Por Ronaldo Seroa da Motta; 29/11/2010
Publicado em Valor Econômico (impresso), Opinião. Original.
O secretário-geral da ONU estabeleceu um grupo consultivo de alto nível para estudar a viabilidade do objetivo de financiamento proposto no protocolo de Copenhague de levantar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para apoiar atividades de mitigação e adaptação climática nos países em desenvolvimento.
O relatório disponível no site da ONU, conhecido como AGF Report, foi apresentado em 5 de novembro e afirma que esse objetivo de financiamento é desafiador, mas possível. Esse será certamente um dos temas mais promissores da CoP-16 da Convenção do Clima que começa hoje em Cancún.
Não é difícil entender a importância do tema. Com crescimento econômico mais tardio, a responsabilidade histórica dos países em desenvolvimento para o problema do aquecimento global é muito menor que a dos países ricos, mas é justamente nesses países que existem opções de mitigação mais baratas e onde os impactos climáticos serão mais sentidos pela sua população. Assim, por questões de equidade e eficiência, o financiamento das ações de mitigação e adaptação dos países em desenvolvimento é uma etapa crucial na agenda internacional de combate ao aquecimento do planeta. É quase consenso que ao se resolver essas questões de financiamento criam-se os incentivos e compensações para que os países em desenvolvimento possam se comprometer com metas mais ambiciosas de redução de emissões, o que facilitaria a discussão de um futuro acordo global.
Existem recursos se os países desenvolvidos estiverem dispostos realmente a fechar um futuro acordo climático
As fontes propostas foram inúmeras e variadas. As receitas foram estimadas com base no pressuposto de que as opções de mitigação terão um custo de oportunidade em torno de US$ 20 a US$ 25 por tonelada de CO2 equivalente em 2020. Inicialmente foram consideradas as doações diretas dos países desenvolvidos no valor de US$ 30 bilhões já acertadas no Acordo de Copenhague. Outra fonte seria derivada de leilões de direitos de emissão que os países signatários do Protocolo de Kyoto distribuem para os agentes econômicos emissores. Adicionalmente foram sugeridas receitas de uma série de taxas de valor bem baixo, tipicamente para fins arrecadatórios, sobre emissões e energia fóssil aplicadas nos países desenvolvidos.
Mais controversas foram as opções de taxas sobre transporte aéreo e marítimo internacional, as taxas sobre transações internacionais de mercado de carbono ("off set") e parte das receitas de um imposto sobre transações financeiras internacionais.
O relatório avaliou essas fontes em relação a um conjunto de critérios, tais como, receita potencial, eficiência, equidade, incidência sobre os países em desenvolvimento, praticidade, confiabilidade, adicionalidade e aceitabilidade. Na maioria dos casos, o próprio relatório afirma explicitamente que a avaliação desses critérios não foi um consenso no grupo.
Por exemplo, os conselheiros concordaram que a tributação sobre transportes internacionais e finanças não deveria ser incidente sobre os países em desenvolvimento, mas há discordâncias sobre como evitar isso: por meio de uma isenção desses impostos para esses países ou que esses ficassem com a receita gerada nas suas atividades tributadas.
O relatório também reconhece que a contribuição de bancos multilaterais só pode ser adicional se houver aumento de capital nesses bancos de modo a evitar que outros investimentos percam créditos. E que a alavancagem do capital privado depende fortemente em cenários de mitigação do risco regulatório, que dependerá dos acordos internacionais. O relatório também afirma que a tributação de transações internacionais não é viável no curto prazo. E que impostos sobre as compensações internacionais de redução de emissões ("offsets") não seriam facilmente implementados pelas dificuldades em medir lucros e beneficiários.
Embora o Relatório tente dar ênfase às fontes alternativas, é fácil perceber que as fontes mais promissoras continuam sendo as doações diretas de US$ 30 bilhões dos países desenvolvidos, a alocação de 10% da arrecadação sobre leilão de direitos de emissão em mercados de carbono que foram estimadas em outros US$ 30 bilhões e a arrecadação de novos tributos sobre energia nos países desenvolvidos que poderiam somar também US$ 30 bilhões. Isto é, só as fontes que incidem direta e somente nos países ricos seriam capazes de gerar US$ 90 bilhões, sem contar que esse valor pode ser mais elevado se os níveis de tributação e os percentuais de alocação dessas receitas forem maiores. Assim, se o repasse da receita com leilões de direitos de emissão subisse para 20% já teríamos arrecadado mais que os acordados US$ 100 bilhões.
Do ponto de vista dos países em desenvolvimento as receitas provenientes de fontes públicas (doações e receitas tributárias) geradas nas economias desenvolvidas são as opções que teriam o menor impacto no seu crescimento econômico e comércio internacional. Novos impostos internacionais sobre transporte, "off set" ou finanças, pelo contrário, mesmo que neutros para os países em desenvolvimento, podem afetar negativamente o comércio e a trajetória de crescimento das economias em desenvolvimento, além de distorcerem um possível mercado internacional de carbono como o Redd ( mecanismo para redução de emissões de desmatamento e degradação) ou outro mecanismo de mercado.
Em suma, há recursos de financiamento se os países desenvolvidos estiverem dispostos realmente a dar esse passo significativo para um futuro acordo climático e, para tal, as propostas baseadas em suas fontes públicas devem ser encorajadas, inclusive com maiores percentuais de alocação ou níveis de tributação. Outras fontes propostas podem até ser complementares, mas ainda necessitam uma avaliação mais cuidadosa para evitar impactos negativos nos países em desenvolvimento que serão afinal recipientes desses fundos.
Ronaldo Seroa da Motta é pesquisador do Ipea e editor do capítulo de políticas nacionais do Grupo de Trabalho III do IPCC.
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